Cristãos enfrentam tortura e execução por pelotão de fuzilamento na Coreia do Norte, diz relatório.

A ditadura comunista da Coreia do Norte vem implantando facções dentro do regime para realizar prisões injustas, tortura, execuções e a negação dos direitos fundamentais de liberdade religiosa, pois busca exterminar todos os adeptos e instituições cristãs, diz a Comissão dos EUA para a Liberdade Religiosa Internacional em um relatório. Em seu relatório Perseguição Organizada – Documentando Violações da Liberdade Religiosa na Coreia do Norte, a USCIRF diz que as violações que documentou tão recentemente quanto 2020, são aparentemente projetadas para remover todos os traços do cristianismo. A campanha para exterminar todos os adeptos cristãos e instituições na Coreia do Norte tem sido brutalmente eficaz, e continua através do trabalho do Ministério da Segurança do Estado, redes de informantes que se estendem até a China, a presença de campos de prisioneiros políticos 'sem saída', execuções e um sistema educacional e organizacional que impede a adesão através de escolas, locais de trabalho e bairros, diz o relatório, que se baseia em entrevistas de sobreviventes, testemunhas e autores de violações da liberdade religiosa em 2020 e 2021. As liberdades na Coreia do Norte são subordinadas e rejeitadas por um documento conhecido como os Dez Princípios para estabelecer um Sistema de Liderança Monolítica, que tem como propósito trazer os pensamentos e atos de cada indivíduo norte-coreano em consonância com os ensinamentos de Kim Il Sung, Kim Jong Il e Kim Jong Un, diz ele. A USCIRF também descobriu que o Partido dos Trabalhadores da Coreia mantém edifícios da igreja em Pyongyang, e instrui um pequeno grupo de quadros especializados aprovados a realizar cerimônias cristãs nesses edifícios, ao mesmo tempo proibindo os cidadãos norte-coreanos - incluindo esse grupo de quadros especializados - a viverem como cristãos. Os norte-coreanos experimentam a negação do direito à liberdade religiosa desde o nascimento, revela o relatório. As aulas [escolares] apresentam missionários, e também há filmes sobre os missionários, diz um cidadão norte-coreano. Na verdade, há um filme intitulado 'O Missionário'. O filme apresenta um missionário americano que veio para a Coreia durante o período de ocupação colonial japonesa e enganou crianças depois de fingir se importar com elas. Depois que as pessoas assistiram ao filme, eles desenvolveram uma impressão negativa dos missionários em um nível intuitivo. As pessoas até usam a palavra missionário como palavra de maldição. Outro cidadão foi citado como dizendo: Havia um assunto separado que demonizava completamente os missionários. O objetivo desse assunto era enfatizar o quão horríveis são os missionários e como a religião horrível e a prática da superstição são. A USCIRF diz que também documentou relatos críveis da execução de adeptos cristãos. Kwon Eun Som e seu neto foram executados em julho de 2011 no condado de Onsong, província de North Hamgyong, com apenas alguns oficiais de segurança e policiais presentes para testemunhar o evento, acrescenta o relatório. A execução foi pelo pelotão de fuzilamento e ocorreu fora de Hajong-ri no condado de Onsong. Foi supervisionado pelo pessoal da divisão de Segurança do Estado de Onsong, agindo sob a autoridade do Ministério de Segurança do Estado de Hamgyong do Norte em Chongjin. O relatório também identifica 68 casos do Estado processando indivíduos por sua religião ou crença ou por sua associação com pessoas religiosas. Durante anos, a Coreia do Norte foi classificada como o pior país do mundo quando se trata de perseguição cristã na Lista mundial de observação do Open Doors USA. Ser descoberto como cristão é uma sentença de morte na Coreia do Norte, diz Open Doors USA, acrescentando: Se você não for morto instantaneamente, você será levado para um campo de trabalho como um criminoso político. O ministério diz que o ditador da Coreia do Norte Kim Jong Un teria expandido o sistema de campos de prisioneiros, no qual cerca de 50.000-70.000 cristãos estão presos.

FONTE: MISSÕES URGENTE

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Ministro general do Exército defende que Justiça Militar faça parte da CNJ

No ordenamento jurídico ocidental, a existência de um tribunal específico para tratar de crimes militares constitui uma tradição que remonta à época dos romanos. Criada em 1808, com a chegada da família real portuguesa, a Justiça Militar é a mais antiga do Brasil, dando origem às demais ramificações da Justiça. Essas são as razões históricas citadas pelo ministro general do Exército Luis Carlos Gomes Mattos, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), para reivindicar à Justiça Militar assento no Conselho Nacional de Justiça. Gomes Mattos reforça a argumentação com uma lógica cartesiana. O STM faz parte do Poder Judiciário. Se o CNJ existe para aprimorar o Poder Judiciário, nada mais justo e lógico que o STM se faça representar, afirma. Nesta entrevista ao Correio, o presidente do STM delimita as competências do tribunal para julgar crimes militares. E, novamente, recorre à história. Vou me valer de uma citação de Rui Barbosa: A Justiça Militar não julga militares. A Justiça Militar existe para julgar quem comete crimes militares. Trata-se de princípio que, segundo Gomes Mattos, precisa ser esclarecido à opinião pública. O general do Exército considera natural a participação dos militares na vida nacional, pois, em razão da formação durante a carreira, detêm um conhecimento muito grande sobre as questões e os problemas nacionais. Gomes Mattos defende inclusive o colega e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, um "excelente profissional". Mas faz um reparo: Apenas, acredito que tenha errado ao se envolver diretamente na política estando, ainda, no serviço ativo. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista. 

Por que a Justiça Militar precisa ocupar assento no Conselho Nacional de Justiça?

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) existe para aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro e promover o desenvolvimento do Poder Judiciário em benefício da sociedade. Essa é a razão de ser do CNJ. O STM faz parte do Poder Judiciário, então este é o principal argumento. Se o CNJ existe para aprimorar o Poder Judiciário, nada mais justo e lógico que o STM se faça representar. A Justiça Militar da União (JMU) exerce funções judiciais e administrativas como os demais tribunais e é a única sem assento no Conselho.

É um reconhecimento histórico, também.

A Justiça Militar é a mais antiga do país, tendo sido criada em 1808, logo após a chegada da família real no Brasil. Todas as outras justiças tiveram origem na Justiça Militar. Portanto, até mesmo pelo aspecto histórico, a participação da Justiça Militar no CNJ seria adequada, importante e tornaria possível a participação da voz da Justiça Militar nos constantes desafios enfrentados pelo Poder Judiciário. Quero aproveitar esta pergunta e citar que o STM, no último dia 3 de dezembro, foi contemplado com o prêmio Diamante, a mais alta premiação conferida pelo CNJ, reconhecendo a qualidade da gestão e da governança da Justiça Militar da União.

Qual a importância dos tribunais militares no século 21?

Os romanos já entendiam que os crimes militares tinham características próprias e necessitavam de legislação especial e magistrados com conhecimento específico. A existência de uma justiça especializada que julgue crimes militares, portanto, não é recente. No Brasil, desde a sua criação, em 1808, a Justiça Militar vem desempenhando destacado papel jurisdicional, se fazendo presente em momentos importantes da nossa história. Guerra do Paraguai, as campanhas militares de Canudos e do Contestado, a Marcha dos 18 do Forte de Copacabana, Segunda Guerra Mundial, as diversas missões de paz em que as nossas Forças Armadas estiveram presentes, são alguns exemplos.

E atualmente?

As Forças Armadas se modernizaram, evoluíram, não estamos mais nos tempos romanos, mas o cerne, o principal objetivo da Justiça Militar, permanece inalterado no século 21, qual seja o de julgar os crimes militares. Os crimes militares continuarão a ser cometidos, tanto por militares, quanto por civis, e a Justiça Militar estará presente para, com celeridade, cumprir o seu papel constitucional.

Como avalia o debate em curso no Supremo Tribunal Federal sobre as competências da Justiça Militar?

No momento, estão em trâmite no STF duas ações: uma ação direta de inconstitucionalidade, que questiona a competência da Justiça Militar para julgar delitos ocorridos em operações de garantia da lei e da ordem (GLO), e uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, que questiona a competência da Justiça Militar para processar e julgar civis em tempo de paz. Nas duas ações, a Procuradoria-Geral da República já se posicionou, considerando improcedentes os pedidos. As ações aguardam o julgamento, mas alguns ministros já se posicionaram no mesmo sentido da PGR. A nossa percepção é de que a competência da Justiça Militar, seja para julgar civis em tempo de paz, seja nas operações de GLO, será mantida.

Qual o limite de competência da JMU para julgar civis que cometem crimes militares?

Vou me valer de uma citação de Rui Barbosa: A Justiça Militar não julga militares. A Justiça Militar existe para julgar quem comete crimes militares. Esse é um dos grandes desconhecimentos da sociedade quanto à atribuição da Justiça Militar. Nós não existimos para julgar militares e, sim, para julgar quem comete crimes militares, seja o agente militar ou civil. O limite, portanto, no julgamento de civis que cometem crimes militares, é o limite da Constituição Federal e do Código Penal Militar — que lista os crimes militares que, repito, podem ser cometidos tanto por militares quanto por civis.

Qual a questão criminal mais relevante do momento para a Justiça Militar?

Acredito que não se trate de relevância ou de importância. Afinal, todos os delitos têm a sua importância. Mas na questão quantitativa, alguns delitos tornam-se importantes pela frequência com que se repetem. Nesse contexto, cito o crime de deserção, quando o militar, sem licença, falta ao seu local de trabalho por um período superior a oito dias, e os crimes relacionados ao tráfico, posse ou uso de drogas em lugar sujeito à administração militar. Se formos para o lado da repercussão junto à sociedade, tivemos, recentemente, o julgamento, e a condenação, na Primeira Instância da Justiça Militar, na 1ª Auditoria do Rio de Janeiro, do caso da patrulha que realizava operação militar no bairro de Guadalupe, onde faleceram dois civis.

Há anos as Forças Armadas protagonizam operações de segurança pública. Não é um risco expor militares a julgamento por crimes contra vida de civis?

Sim, esse quadro é real. Por diversas razões, as Forças Armadas vêm sendo chamadas para realizar operações no contexto da segurança pública, sob o manto constitucional da garantia da lei e da ordem. É um novo cenário, e, na evolução do preparo das tropas, o adestramento para esse tipo de operação vem ganhando espaço. A tropa está, sim, preparada para esse tipo de operação. Entretanto, o ser humano não é uma criação perfeita. Todos nós estamos sujeitos a cometer erros, erros estes que podem ter consequências leves ou extremamente graves. A Justiça Militar está aí também para julgar esses crimes, levando sempre em consideração a situação, o tipo da operação, o agente, o ofendido e seguindo todo o regramento processual.

Militares estão também cada vez mais atuantes na política. Tivemos um controverso general com ministro da Saude (Eduardo Pazuello), e alguns integrantes das Forças Armadas têm se posicionado na campanha política. Esses exemplos não são um desvirtualmento da missão militar?

Esse é outro ponto a ser esclarecido. Legalmente, não há nada que impeça o militar de participar da política, em ocupar cargos políticos. A condição essencial para isso é que o militar esteja na reserva. Militares que ainda estão no serviço ativo devem manter-se afastados dos debates políticos. Ao passar para a reserva, não vejo problema nenhum na participação de militares no cenário político. E, aqui, faço um destaque. Os militares, durante toda a carreira, estão estudando, se aperfeiçoando. Ademais, pela vivência nacional, em consequência das transferências, detêm um conhecimento muito grande sobre as questões e os problemas nacionais. Podem, sem dúvida, em muito contribuir na busca de soluções para esses problemas. Quanto ao general controverso da sua pergunta, eu o conheço. É um excelente profissional, competente, dedicado, honesto e chegou ao topo da carreira pelo reconhecimento do seu trabalho ao longo de sua trajetória militar. Apenas, acredito que tenha errado ao se envolver diretamente na política estando, ainda, no serviço ativo.

Recentemente a Justiça comum ganhou um novo Tribunal Regional Federal, a fim de redistribuir melhor os processos. Como avalia a distribuição  de circunscrições militares pelo país?

Embora não estejamos vinculados às Forças Armadas e não julguemos apenas militares, conforme expliquei em uma das perguntas anteriores, os militares são os nossos principais jurisdicionados. A organização da Justiça Militar da União (JMU), no território nacional, a distribuição das Circunscrições Judiciárias Militares pelas regiões, procura estar alinhada com o efetivo militar presente em cada região. Temos 12 Circunscrições Judiciárias Militares espalhadas pelo país, que estão divididas em Auditorias. A minha avaliação é de que a atual distribuição das Circunscrições Militares, bem como das suas auditorias, pelo Brasil, está coerente e atende em boas condições as necessidades da Justiça Militar da União.

E como incentivar a maior participação de mulheres na Justiça Militar?

Atualmente, temos no Superior Tribunal Militar a ministra Elizabeth (Rocha), de um total de 15 ministros. É uma pequena representatividade na instância superior da Justiça Militar. Existe uma explicação, na composição do STM, de 15 ministros, 10 são oficiais generais do último posto das Forças. Para que haja uma indicação feminina, proveniente das Forças Armadas, é imperativo que uma mulher alcance o topo da carreira, o que ainda não ocorreu. Então, no momento, as mulheres concorrem a uma das cinco vagas existentes para os ministros civis.

E nas instâncias inferiores?

No caso da Primeira Instância, temos juízes e juízas federais da Justiça Militar, que são concursados, com chances iguais para homens e mulheres. No momento, o percentual feminino entre os magistrados da Primeira Instância é de aproximadamente 30%. A participação da mulher nos cargos de chefia e assessoramento em toda a JMU está em torno de 36%. São percentuais que, se não são os ideais de 50% para homens e 50% para mulheres, indicam o crescimento da participação feminina na Justiça Militar da União, comparando-se com períodos anteriores.

É possível comparar a Justiça Militar no Brasil com a de outros países?

Essa pergunta é oportuna e de uma feliz coincidência. Recentemente, participei do Encontro Internacional de Justiça Penal Militar e Policial, realizado na Colômbia. O encontro reuniu representantes de 16 países. A diferença principal, talvez, seja o fato de que, no Brasil, a Justiça Militar, desde a Constituição de 1934, compõe o Poder Judiciário. Nos outros países, essa Justiça especializada está ligada ao Poder Executivo e às próprias Forças Armadas, trabalhando com peculiaridades de cortes marciais. Cada país tem os seus hábitos, costumes, tradições, legislações, não cabendo aqui estabelecer o que é melhor ou pior. Avalio que a organização que temos no Brasil seja adequada por estar a Justiça Militar inserida no Poder Judiciário, seguindo os seus ritos processuais e afastando as Forças Armadas das questões relativas a julgamentos.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

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Em 35 anos, Minas teve área equivalente à de Portugal consumida pelo fogo

Uma área quase equivalente ao tamanho de Portugal – país europeu de 92 mil quilômetros quadrados (km2) – já ardeu em Minas Gerais devido a incêndios florestais e queimadas no cerrado, mata atlântica e caatinga em três décadas e meia. Foram 90.659 km2 transformados em cinzas, ou 15,4% dos 586.528 km2 do estado, entre 1985 e 2020. Os dados são de mapeamento inédito do MapBiomas, um projeto de iniciativa do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima (SEEG/OC) produzido em coparceria por uma rede de ONGs, universidades e empresas de tecnologia. O estado é o oitavo com maior soma de área incinerada e o que mais sofreu com as chamas entre os das regiões Sudeste e Sul. Em nível nacional, os três primeiros são Mato Grosso, no Centro-Oeste (389.014 km2), e Pará (215.715km2) e Tocantins (166.686km2), no Norte do país. Segundo o estudo, o Brasil já teve consumido pelas chamas um acumulado de praticamente um quinto do território nacional, com 1.672.142 km2 (19,6%) de sua área total, 65% de vegetação nativa. Em cada um destes 36 anos, o Brasil queimou uma área maior do que a da Inglaterra: foram 150.957 km² por ano, ou 1,8% do território nacional. Do total consumido pelo fogo em Minas Gerais, o estudo mostra que 65% eram áreas naturais, como no recorte nacional, e 35%, terrenos de pastagens e de agricultura. A gente sabe que na região da Amazônia o fogo é ateado mais visando ao desmatamento, após a extração da madeira. Em seguida ao desmate, usa-se o fogo para limpar o restante dos tocos que ficam. Em Minas Gerais, a origem está mais ligada a manejo para a agricultura, pastagens e limpeza de áreas para essas atividades, por ser a queimada uma técnica barata e mais fácil, afirma Vera Arruda, pesquisadora da equipe do MapBiomas Fogo responsável pelo mapeamento do cerrado, ligada ao Instituto de Pesquisa da Amazônia (Ipam). No ano passado, 307.546 hectares (ha) foram engolidos pelas chamas em Minas Gerais, o que representou 79% do somatório de toda a Região Sudeste. O solo mineiro não queimava assim desde 2014, quando 330.271ha de vegetação se tornaram cinzas, o equivalente a 80% do que foi arrasado pelas chamas no restante do Sudeste brasileiro. O ano de 2020 também foi o pior desde 2014 para a região, que comporta Minas, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, quando uma área de 390.502ha foi devastada pelo fogo, total superado apenas pelos 410.922ha de seis anos antes. Ao observar o mapa das queimadas constituído pelas imagens dos satélites que percorrem o espaço sobre o Brasil, há um nítido destaque em termos de abrangência para duas áreas encostadas em parques nacionais do território mineiro. A maior representa as chamas que destroem Delfinópolis e São Roque, no Sul de Minas, próximo ao Parque Nacional da Serra da Canastra. No último ano, Delfinópolis foi a que mais perdeu espaços verdes para o fogo, com a destruição de 17.355ha, destruição só vista em 2010 (21.891ha). A vizinha São Roque de Minas não ficou muito atrás, tendo 17.242ha de áreas dizimadas, algo que também só tinha sido superado em 2010 (29.262ha). A duas horas de Belo Horizonte, a segunda mancha que mais queima a vegetação e destrói o interior e os arredores de um dos destinos preferidos dos turistas da Grande BH é o Parque Nacional da Serra do Cipó. No ano passado, o município dessa região que mais sofreu com os incêndios e queimadas foi Jaboticatubas. Foram perdidos 5.981ha. Destruição dessas proporções não ocorria desde os incêndios de 1999, que chegaram a 6.001ha. Em seguida, a devastação foi maior em Santana do Riacho, onde se perderam 4.687ha, o pior cenário desde 2011 (4.767ha). Por fim, o terceiro município do Cipó com mais estragos foi Morro do Pilar, com 1.192ha incinerados. A última vez que se queimou mais vegetação foi em 2007 (2.005ha). Para a pesquisadora Vera Arruda, do MapBiomas, algo que chama muito a atenção no estudo é o fato de que o cerrado é um bioma que tem ocorrência natural de fogo em seu ciclo ecológico, mas os municípios com maior extensão queimada em nível nacional são da Amazônia e do Pantanal, onde o fogo não é um componente comum. Ainda que o cerrado tenha se adaptado para conviver com o fogo e que a vegetação ocupe vastas extensões em Minas, os danos no estado podem ser irreversíveis em alguns casos. A vegetação está adaptada, mas com a área aumentando, isso afeta as florestas da região. Nesta época mais seca, entre julho e outubro, as chuvas ficam mais escassas. Os incêndios prejudicam rios e nascentes. Apesar de o fogo ser natural no cerrado, ocorre a cada 30 ou 50 anos em uma mesma área. Mas o que temos visto é essa ocorrência na mesma área a cada três anos ou cinco. Isso deixa a vegetação mais degradada. As árvores morrem e isso afeta o ecossistema, os rios, alerta a especialista. Vera Arruda lembra, ainda, que o fogo não controlado é um inimigo não apenas para o meio ambiente. A economia e o mundo são afetados, pois emitimos gases de efeito estufa, afetando também o clima mundial, contribuindo para o aquecimento global, salienta. A área queimada nas zonas de influência das unidades de conservação estaduais mineiras foi de 2.921,28 hectares (ha) em 2021, até 24 de agosto, um índice 23,4% menor que os 3.802,21ha da média histórica anual, de 2013 a 2020. Contudo, o estado ainda precisa computar o fogo no restante de agosto e atravessar setembro e outubro, com possibilidades de queimadas. Já as áreas de entorno das unidades já sofrem 22% mais que a média do mesmo período de comparação, saltando de 3.546,76ha para 4.328,33ha. Os dados são da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O número de ocorrências de fogo também se ampliou, de 193 para 258 (33,7%) nos terrenos internos, e de 122 para 159 (30,3%) nos espaços limítrofes das unidades de conservação mantidas pelo estado de Minas Gerais. O mês em que mais áreas de parques, matas e outras unidades de preservação foram consumidas foi julho, com 1.323,46ha se tornando cinzas, e outros 1.819,86ha nos limites, segundo a Semad. A secretaria considera que ter equipes treinadas, capacitadas e equipadas, brigadistas e combatentes, com apoio de helicópteros e aviões, seja fundamental para o combate aos incêndios florestais. Entre os investimentos em 2021 destacados pelo governo de Minas para combate e prevenção aos incêndios está o empenho de cerca de R$ 40 milhões para essas ações. Entre as medidas adotadas este ano está a implantação de 10 unidades operacionais em unidades de conservação com bases do Previncêndio distribuídas por Minas Gerais, informa a pasta. Essas bases são pontos estratégicos para permitir o atendimento rápido às ocorrências registradas em áreas de preservação estaduais. O Corpo de Bombeiros de Minas sustenta que a maior parte dos incêndios enfrentados no estado vem de ação humana, muitas vezes criminosa. Os incêndios advindos de causas naturais são em suma relacionados a descargas atmosféricas. Durante os meses de maior aumento das queimadas (justamente na estiagem), não é possível observar esses fenômenos”, destaca a corporação. E o enfrentamento às chamas não se dá de forma homogênea pelo estado, ocorrendo diferenças entre os dois biomas predominantes. As vegetações de cerrado possuem material lenhoso, cascas espessas e galhos ressecados, que facilmente se desprendem das árvores. Todo esse material acumulado junto ao solo pode propiciar um incêndio com maior intensidade de calor das chamas. Já no bioma mata atlântica percebe-se uma umidade maior no interior da vegetação, mesmo durante o período de estiagem e, portanto, a capacidade do incêndio de produzir calor é menor, destaca o Corpo de Bombeiros. A corporação, no entanto, salienta que essas observações servem de parâmetro, mas não são verdades absolutas. O que torna o combate mais efetivo em relação ao bioma é o estudo pormenorizado da área atingida e o conhecimento prévio das espécies que estão no local. O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais tem adotado como princípio a diretriz de trabalhar com os incêndios durante todo o ano. Entre maio e novembro, temos um aumento expressivo nos acionamentos. Porém, o nosso planejamento de atividades engloba também as práticas de prevenção, mitigação e preparação nos demais meses do ciclo anual e essas ações têm conduzido a bons resultados no período crítico, avalia a corporação.

FONTE: ESTADO DE MINAS

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